Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:09

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Com a publicação da Lei nº 11.324/06, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:01

Comissão da Câmara aprova projeto que garante distribuição de filtro solar pelo SUS

O texto aprovado na comissão obriga o empregador a entregar protetor solar aos trabalhadores expostos à radiação solar direta
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:24

Horas ?in itinere? podem ser limitadas em acordo coletivo

Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:56

Prisão ilegal e agressões praticadas por PMs geram indenização

Trabalhadores que foram confundidos com bandidos, presos ilegalmente e espancados por PMs, receberam indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35

Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 10:01

MPF/GO denuncia trabalho escravo em Pirenópolis

Mais de 150 trabalhadores eram mantidos em fazenda em regime de escravidão. Entre eles, 18 menores de idade
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 10:07

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 09:54

Município de São Carlos terá de demitir contratados sem concurso

O TRT determinou, ainda, o imediato desligamento dos trabalhadores contratados de forma irregular, sob o regime celetista.
Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]
Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:28

Previdência privada cresce entre as classes C e D, mas advogado alerta para riscos

privados não oferecem as mesmas garantias da Previdência Social e podem expor trabalhadores a perdas irreparáveis
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 13:37

STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 11:24

TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 11:05

Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:55

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:22

Frente Petroleira LGBTQIA+ luta há 4 anos contra a lgbtfobia no ambiente de trabalho

Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 10:03

Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista

vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:59

Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas

Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:36

Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano

De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:58

Como o departamento de RH pode se preparar para o crescimento do trabalho intermitente

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 7842

Com a publicação da Lei nº 11.324/06, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados

O texto aprovado na comissão obriga o empregador a entregar protetor solar aos trabalhadores expostos à radiação solar direta

Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.

Trabalhadores que foram confundidos com bandidos, presos ilegalmente e espancados por PMs, receberam indenização por danos morais.

Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Mais de 150 trabalhadores eram mantidos em fazenda em regime de escravidão. Entre eles, 18 menores de idade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

O TRT determinou, ainda, o imediato desligamento dos trabalhadores contratados de forma irregular, sob o regime celetista.

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

privados não oferecem as mesmas garantias da Previdência Social e podem expor trabalhadores a perdas irreparáveis

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e

guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores

Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.

vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".

Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos

De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos

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